Contratos de TI merecem atenção especial

Serviços inovadores e diferenciados frutos da criatividade de empresas de tecnologia fogem dos institutos jurídicos tradicionais, podendo gerar confusão àqueles que lidam com direito. Nesse contexto, cita-se os contratos de serviços de hospedagem, acordos de nível de serviço (SLA – Service Level Agreement), gestão de processos e de projetos (PMO – Project Management Office), entre outros.

Os contratos de Tecnologia da Informação (TI) são poucos discutidos, o que acarreta na não observância correta de pontos relevantes como, por exemplo, aspectos de propriedade intelectual, tributários, relações trabalhistas, consumo, importação e exportação.

O descuidado com aspectos técnicos e negociais nos contratos de TI não se dá por desatenção dos profissionais do Direito, mas sim em razão do foco de suas especializações, pois a maioria deles não possui um interesse na área de tecnologia. Além disso a legislação vigente não contribui para a regulação destes contratos.

No entanto, cada um desses serviços têm suas peculiaridades e normalmente acaba-se os regulando conforme a vontade do mais forte, ora o cliente, ora as empresas de TI.

Por fim, salienta-se que se deve ter atenção principalmente quanto à nomenclatura utilizada para nomear o contrato, seu objeto, aspectos de propriedade intelectual, formas de rescisão e questões operacionais.

Fonte: http://www.ipnews.com.br

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