Aspectos da BITS 2012

Durante os dias 15 de 17 de maio de 2012 ocorreu a Business IT South America (BITS) que trouxe as mais recentes novidades e soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação. A segunda edição da feira brasileira já se encontra como encontro anual registrado no calendário da CeBIT – maior feira de TIC do mundo.

Conforme diretor da Hannover Fairs Sulamerica, organizadora da BITS em parceria com a Federação e o Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS/CIERGS), “a CeBIT é o mais importante evento do setor. Por isso, nada melhor do que realiza-la na América Latina, onde o crescimento desse mercado é o mais acentuado de todo o globo”.

Localizada no centro do Mercosul, Porto Alegre é um dos mais importantes polos de Tecnologia da Informação e Comunicação do País. Em 2012, quinze países confirmaram presença na feira.

Além da exposição é possível participar de palestras, painéis e discussões de cases sobre diversas áreas de TIC atual.

Estive presente nas duas edições da feira, porém a segunda edição não aparentava ser maior do que a primeira, salientando ao fato do Brasil ser país destaque na feira de Hannover no início do ano.

Esperamos para 2013 maior participação das empresas do ramo tecnológico na feira.

Maiores informações em http://www.fiergs.org.br ou http://www.bitsouthamerica.com.br

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Comunicação publicitária digital

A crescente evolução da Internet incorporou ao meio de trabalho e a usuários comuns da Internet o correio eletrônico. Estima-se que aproximadamente 1,4 bilhões de usuários utilizam esse novo tipo de serviço telemático. Desse gigantesco número, maior parte das contas criadas pertencem a consumidores (74%) e o saldo corresponde as contas empresarias.

O desenvolvimento exponencial da Internet e por se tratar de uma vitrina virtual, pouco dispendiosa, interativa, personalizada e sem fronteiras, sem contar que pode ser consultada e alterada a qualquer tempo, fez com que empresas a utilizassem como um novo poderoso meio publicitário, migrando a publicidade para o espaço virtual através de campanhas por correio eletrônico, páginas web, banners e outros. Desta forma, considera-se que o correio eletrônico tenha se transformado numa das ferramentas mais utilizadas.

A comunicação publicitária através do correio eletrônico pode ocorrer de duas maneiras: 1) com o consentimento do usuário, ou seja, o usuário consente anteriormente o recebimento de mensagens de teor publicitário, como por exemplo, registrando seu endereço eletrônico em uma página web no sentido de receber boletins ou newsletters informativas. 2) sem o consentimento, ou seja, sem o usuário solicitar ou autorizar o recebimento de correspondências eletrônicas com caráter publicitário, este último, recebe a designação de spam.

A regulação do envio de mensagens publicitárias sem o consentimento dos usuários tem sido desenhada por diversos legisladores e não são unânimes. Uma das maneiras seria a proibição total do envio de comunicações publicitárias eletrônicas não solicitadas, mas isto seria uma solução excessiva, além de inconstitucional, pois estaria ferindo a liberdade de expressão e informação e de livre iniciativa econômica.

Existe também a solução que exige a manifestação de vontade do usuário em receber ou não conteúdo de publicidade e, neste âmbito, encontramos dois sistemas: o sistemas de opt in e o sistema de opt out.

Resumidamente o sistema de opt in consiste em permitir mensagens de publicidade eletrônica somente quando o usuário a consente previamente, ou seja, proíbe a comunicação eletrônica salvo para os casos que o usuário tem manifestado sua vontade de receber. Já o sistema de opt out permite o recebimento de todas as mensagens publicitárias, salvo aquelas que o usuário manifestou sua vontade de não recebe-las, em outras palavras, proíbe a comunicação eletrônica para os casos que o usuário não deseja receber através da inscrição de uma lista de exclusão.

Por se tratar de um assunto em discussão, explanaremos em outras oportunidades maiores informações, deixando para este artigo uma missão introdutória da matéria.

Por fim, destaca-se o fato do forte engajamento na regulação do envio de mensagens publicitárias eletrônicas não solicitadas e que se espera a adequada proteção do consumidor e confiança na Sociedade da Informação.

Artigo elaborado com base na Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo.

Postado originalmente no blog http://www.biason.com.br/blog-biason/.