Resolução de conflito de domínio pela WIPO (OMPI)

Com a criação de um novo meio de comunicação, se é que assim podemos chamar a www (World Wide Web – Rede de alcance mundial), surge também os famosos domínios. Os domínios são endereços que ao serem digitados em um navegador direcionam a um determinado servidor que possui um número específico e exibe algum conteúdo. A criação dos domínios foi para justamente evitar que tivéssemos que decorar uma sequência de números. Aí, após o grande sucesso da Web, surge a “concorrência” pela utilização de domínios. Vejamos:

A compra de um domínio pode ser feita por qualquer pessoa através da própria Internet mediante pagamento de um determinado valor, caso este não seja gratuito.

Optar e comprar um nome de domínio não exige nenhum requisito além da disponibilidade do nome e da criatividade para escolhê-lo. Por exemplo: caso o domínio http://www.apple.com estivesse disponível, qualquer um poderia comprá-lo sem qualquer justificativa de uso.

Essa liberdade gerou uma “moeda” de troca para os primeiros usuários da Web, pois muitos adquiriam domínios de empresas renomadas e nem os utilizavam. O único propósito era vendê-los posteriormente por um valor muito superior e obter lucro. Essa prática ainda acontece, principalmente pela falta de conhecimento e suporte jurídico dos interessados.

Um método de resolução da disputa pelo nome de domínio é recorrer a WIPO/OMPI (World Intellectual Property Organization/Organização Mundial de Propriedade Intelectual) que é vinculada a ONU (Organização das Nações Unidas).

O serviço não é novo, pois é prestado desde 1999, porém, não é de conhecimento de todos.

A empresa que entender ter direito sobre determinado domínio deverá requerer sua propriedade diretamente no site da organização. Não se trata de um processo judicial, mas um centro de arbitragem e mediação.

O “processo” é extremamente rápido, pois os julgamentos ocorrem, em média, dentro de 3 (três) meses. Primeiramente, o interessado encaminha seu requerimento especificando o domínio e suas razões. Após, o atual proprietário do domínio é notificado para responder e, por fim, árbitros analisam o caso e dão seu parecer, decidindo-o.

A medida se torna interessante pelo fator tempo, uma vez que a decisão é dada rapidamente quando comparado a um processo judicial e não há o pagamento de indenização à parte contrária. O custo médio dessa medida é de U$ 2.000 (dois mil dólares).

Artigo publicado originalmente no Boletim Informativo da Biason Advocacia e Assessoria Empresarial, disponível para download em http://www.biason.com.br.

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