ICMS sobre comércio eletrônico

No próximo dia 02 de maio, poderá ser votada uma proposta de novas regras para a arrecadação de ICMS sobre o comércio eletrônico. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No momento, para as operações interestaduais feitas através da Internet, o ICMS é recolhido no estado de origem da mercadoria. A proposta do senador Renan Calheiros é sujeitar a essas operações um tratamento semelhante às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes, com algumas ressalvas.

Em seu parecer, defende um equilíbrio entre os estados, pois propôs que, na hipótese de uma alíquota média de 17% (dezessete por cento), 7% (sete por cento) ficam para o estado de origem e os 10% (dez por cento) restantes para os estados compradores.

Em 2001 o comércio eletrônico marcava um faturamento de R$ 540 milhões, e no ano de 2011 atingiu R$ 18,7 bilhões.

Fonte: ConJur.

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